Política de Privacidade

As referências neste Aviso de Privacidade à “Diversa RH” ou “nós” significam Diversa Serviços de RH LTDA pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 29.635.384/0001-09, com sede na Av. Romualdo Galvão, nº 2109, loja 13, Condomínio Empresarial Trade Center, Lagoa Nova, Natal - RN, CEP 59.056-165 sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Encarregado da Proteção de Dados nos termos do Art. 5º, inciso VIII da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode ser acionado pelo e-mail: privacidade@diversarh.com

Entende-se por dados pessoais a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), sendo considerado dado pessoal sensível o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

A forma e duração do tratamento de dados, as finalidades e as bases legais são explicados em detalhes abaixo. Em geral, as seguintes bases legais podem ser usadas para justificar o tratamento de dados pessoais:

• Art. 7º, I, LGPD, se o tratamento de dados pessoais for feito com o consentimento do titular.
• Art. 7º, III, LGPD, se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, por exemplo se um visitante do site comprar um produto de nós ou se prestarmos um serviço para ele. Essa base legal também se aplica ao processamento que é necessário para medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas sobre nossos produtos ou serviços.
• Art. 7º, II, LGPD, se o tratamento de dados pessoais é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, isso significa que uma empresa pode tratar dados pessoais de indivíduos quando a lei ou regulamento assim exigir, como no caso de manter registros para cumprir determinações legais ou regulamentares específicas.
• Art. 7º, VII, LGPD, se o tratamento de dados pessoais é necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, por exemplo, para cookies que são necessários para a operação técnica de nosso site.

A menos que expressamente declarado neste aviso de privacidade, os dados tratados por nós serão excluídos assim que não forem mais necessários para a finalidade pretendida e a exclusão não entrar em conflito com nenhuma obrigação legal de retenção. Se os dados não forem excluídos porque são necessários para outros fins legalmente permitidos, seu tratamento será restrito, ou seja, os dados serão bloqueados e não serão tratados para outros fins. Isso se aplica, por exemplo, aos dados que somos obrigados a reter por motivos comerciais ou tributários.

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos em relação a nós no que diz respeito a seus dados pessoais:

• Direito à informação: o titular tem o direito de obter informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais e sobre os seus direitos, de acordo com o art. 9º da LGPD.
• Direito de retificação ou exclusão: o titular tem o direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como de solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei, como o art. 16 da LGPD.
• Direito à restrição do processamento: o titular tem o direito de solicitar a restrição do tratamento de seus dados pessoais, de acordo com o art. 18 da LGPD.
• Direito de se opor ao processamento: o titular tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, nos termos do art. 19 da LGPD.
• Direito à portabilidade de dados: o titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um controlador, em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro controlador, de acordo com o art. 18 da LGPD.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento: o titular tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, mediante manifestação expressa, nos termos do art. 8º da LGPD.

Os dados pessoais dos clientes são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados. O tratamento dos dados dos clientes encontrar-se-á, na maioria dos casos, legitimado pela relação contratual estabelecida entre nós e o titular dos dados, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais dos fornecedores (pessoas singulares) e demais parceiros comerciais, i.e., pessoas singulares que representam ou colaborem com os fornecedores e prestadores de serviços a que nós temos acesso no âmbito da prestação de serviços, são tratados para efeito de gestão da relação contratual. Este tratamento encontra-se legitimado pela execução do contrato estabelecido entre nós e o fornecedor, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais.
Quando um titular de dados entra em contato conosco, por exemplo, por e-mail ou telefone, os dados que nos são fornecidos (por exemplo, nomes e endereços de e-mail) serão tratados por nós para responder ao contato. A base legal para este tratamento é o nosso interesse legítimo em responder às perguntas que nos são dirigidas.

Caso Cookies sejam utilizados no site, informamos suas finalidades específicas no respectivo banner publicado no site.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados por nós pelo período em que vigore a nossa relação com o cliente, fornecedor ou parceiro, podendo ser conservados por período superior, estabelecido na lei ou para defesa de direito/interesse em processo judicial, nos termos acima indicados.

Nós poderemos, observando as bases legais aplicáveis, compartilhar os dados pessoais coletados em determinadas situações, conforme exemplificado abaixo:

• Com fornecedores, se necessário para a prestação de serviços. Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres entre as partes, de forma a garantir o cumprimento das legislações aplicáveis.
• Com as empresas afiliadas, dentro ou fora do território nacional, sempre que necessária para atendimento das finalidades estabelecidas neste aviso.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição, ordem judicial ou com o intuito de atender a questionamentos ou investigações ou necessidade de defesa de interesses.
• Com empresas com sede fora do território nacional, sempre que necessário para atender às finalidades previstas neste aviso. Quando dados pessoais forem transferidos ao exterior, nós aplicamos os esforços necessários para garantir a segurança e proteção adequada nos moldes da legislação aplicável.
• Com as partes interessadas em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e alienação, além de procedimentos de due diligence e auditorias legais no âmbito das referidas movimentações.

Reservamo-nos o direito de alterar este aviso de privacidade a qualquer momento, mantendo-o em estrita observância à LGPD.